DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA - CENTROENSINO

COORDENADOR Prof. MARKUS SAMUEL LEITE NORAT

(Este Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, atende às normas emanadas pela Resolução nº 01/2007 da CES/MEC)

1- A QUEM SE DESTINA

Graduados em Direito (Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Assessores, Procuradores, Professores Universitários e Consultores Jurídicos) e em outras Ciências Sociais Aplicadas (Ciências Sociais, Ciências Econômicas, Administração Pública e outras), bem como profissionais que atuem ou tenham o interesse na área do Direito Administrativo e Gestão Pública.

2- Objetivos

Contribuir, de maneira sistemática, para a formação de profissionais capacitados, com mentalidade e visão voltadas para a importância do Direito Administrativo e Gestão Pública. Utilizar a capacidade crítica do aluno, como mecanismo para a aprendizagem e reflexão sobre inovações e problemáticas intrínsecas ao Direito Administrativo e Gestão Pública; tornando-os profissionais capacitados e capazes de atender às novas exigências sociais e ao fortalecimento da ordem jurídica nacional, através de processos formais de avaliação do seu desempenho, durante todas as etapas e atividades integrantes do curso.

3- Certificado de Especialização

No final do curso será emitido, pela FESP Faculdades, um Certificado de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública aos alunos que atenderem aos critérios de aprovação estabelecidos no regulamento.

4- PERIODICIDADE DAS AULAS

As disciplinas serão ministradas quinzenalmente, nas sextas-feiras à noite e aos sábados, pela manhã e tarde.

5- Carga horária

375 h/a

6- Duração

18 meses de curso.

7- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Metodologia do Trabalho Científico
  • Teoria Geral do Direito e do Estado
  • Administração Pública
  • Responsabilidade Civil do Estado
  • Finanças e Orçamento Público
  • Direito Tributário
  • Responsabilidade Fiscal
  • Ética Profissional
  • Direito Constitucional
  • Direito Previdenciário
  • Direito Municipal e Estatuto da Cidade
  • Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Processo Administrativo
  • Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
  • Licitações e Contratos Administrativos
  • Monografia Jurídica
  • Processo Legislativo

8- Corpo docente

O quadro de professores do curso é formado por doutores, mestres, especialistas com reconhecida experiência profissional e pós-graduação em renomadas universidades.

9- Documentos

a) 01 foto 3x4;

b) Ficha de Inscrição devidamente preenchida;

c) Cópia simples da Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência;

d) Cópia autenticada do Diploma e Histórico do seu Curso de Graduação.

 

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